Lula pode ou não ser candidato à Presidência? Entenda

EFE/Hedeson Alves Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá

Desde que o desembargador Rogério Favreto, o plantonista do TRF4, tentou soltar o ex-presidente Lula, muita gente passou a se perguntar se tem alguma chance de que ele seja candidato à Presidência.

Na prática, as chances são muito pequenas – explicamos o por quê:

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá.

Esse apartamento teria sido uma contrapartida, uma espécie de “presente”, da construtora OAS a Lula, por causa de favores prestados pelo governo do PT à empresa.

Essa sentença do juiz Sergio Moro contra Lula foi dada em julho do ano passado, em primeira instância e, em janeiro deste ano, de dois mil e dezoito, o TRF4 (o Tribunal Regional Federal da Quarta Região), da segunda instância, confirmou a condenação e, inclusive, aumentou a pena para doze anos e um mês de prisão.

Foi nesse momento que Lula virou ficha-suja e, portanto, inelegível.

Vamos ver, afinal, o que diz a Lei da Ficha Limpa? (que, é bom lembrar, foi sancionada pelo próprio Lula, em 2010)

Segundo ela, “são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Traduzindo: quem foi condenado em órgão colegiado, como é o caso do Lula, fica inelegível por oito anos.

E aí, tanto faz se ele está preso ou solto, como explicou o professor de Direito Constitucional da USP e do Instituto de Direito Público, Daniel Falcão. E, como disse o professor, essa deve ser, de fato, a estratégia do PT.

O partido diz que vai levar a campanha adiante e fazer o registro de candidatura no TSE – o Tribunal Superior Eleitoral -, mesmo sabendo que vai ouvir um “não” como resposta e que Lula não vai ser candidato.

Mas ele pode sair da prisão? Bom, aí é outra história.

Os advogados já apresentaram vários recursos, mas todos eles têm sido rejeitados – até pelas cortes superiores, como o STJ e o STF.

Um dos caminhos para tirar Lula da cadeia é fazer com que o Supremo mude o entendimento sobre a prisão dos condenados em segunda instância.

Hoje, o STF já definiu que qualquer pessoa condenada em segundo grau pode começar a cumprir a pena.

Mesmo assim, existem várias ações pedindo que os ministros voltem a discutir esse assunto, só que a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, ainda não pautou nenhuma delas pra votação no plenário.

Mas, em setembro, termina o mandato de Cármen Lúcia como presidente do STF.

Aí, quem assume é o ministro Dias Toffoli, que é do grupo contrário à prisão dos condenados em segunda instância. Se ele colocar a questão em discussão no plenário e a maioria dos ministros decidir mudar a interpretação atual, então, é possível que o caso Lula tenha uma reviravolta.

Mas essa é só uma possibilidade, pra mais adiante.

O que não muda é que, preso ou solto, o ex-presidente continua inelegível, conforme a gente mostrou. A tendência é que o TSE negue a candidatura, dizendo o óbvio: que Lula é ficha-suja.

Mas o PT diz que não arreda o pé e ainda deve insistir nessa candidatura por mais algum tempo.

*Informações do repórter Vitor Brown