“Lula vai ter de apresentar elementos novos para derrubar a sentença”, avalia jurista

  • Por Jovem Pan
  • 13/07/2017 09h23
Segundo o jurista, a sentença foi bem fundamentada, cautelosa e afastou preliminares

Com a condenação divulgada pela primeira instância, e decidida pelo juiz federal Sérgio Moro, a nove anos e meio de prisão ao ex-presidente Lula por conta do caso do tríplex no Guarujá, há a chance da defesa do petista de recorrer em segunda instância. A expectativa, inclusive, é de que ele recorra ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre.

A sentença expedida por Moro nesta quarta-feira (12), chamou atenção não só pelo ineditismo de ser a primeira vez que um ex-presidente é condenado por corrupção, mas também pelo caráter jurídico da peça – e ainda sobre a parte pessoal ao não determinar a prisão imediata do petista.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Ives Gandra Martins elogiou a sentença de Moro e afirmou que este afastou as preliminares de suspeição, e que, na parte do mérito, alguns elementos novos preocupam ao ex-presidente Lula. “Tenho a impressão que o juiz Sérgio Moro, sabendo da responsabilidade em uma sentença dessa foi bastante cuidadoso e fundamentou bem a decisão”, disse.

Segundo o jurista, a sentença foi bem fundamentada, cautelosa e afastou preliminares: “vamos ver agora no recurso as alegações novas que a defesa apresentará. As contestações deles me parecem frágeis, por enquanto”.

Questionado se o presidente poderia ser absolvido na segunda instância, onde irá recorrer, Ives Gandra Martins foi categórico: “vai depender de novos elementos a serem apresentados pela defesa. Advogados vão ler a sentença e ver se podem contestar pontos mais fortes. Impressão que tenho é que se não houver elementos novos, certamente vai ser difícil a alteração. Lula vai ter de apresentar elementos novos para derrubar a sentença, porque ela foi muito bem-feita”.

Confira a entrevista completa:

O que diz a sentença?

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a sentença do juiz federal Sérgio Moro.

O ex-presidente poderá apresentar sua apelação em liberdade, conforme indica Moro: “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação.  Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”.

O juiz federal ainda demonstra na sentença que não se satisfaz condenando um ex-presidente. “Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, diz.

A denúncia

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia no dia 14 de setembro do ano passado. Na época, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a investigação identificou Lula como o “comandante máximo do esquema investigado na Operação Lava Jato”. Na ocasião, Dallagnol classificou o esquema como “propinocracia”.

Segundo a denúncia, o petista recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, de R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor aproximado do tríplex, que teve suas obras concluídas pela empreiteira.

Ainda de acordo com os procuradores, a empreiteira gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para a instalação de móveis planejados, seguindo um projeto aprovado pela família Lula.

A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a empreiteira desembolsou para pagar uma outra empresa contratada para armazenar bens que o ex-presidente levou para São Paulo após deixar a Presidência.