Maia cria comissão que vai analisar reforma da Previdência dos militares
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quarta-feira (29) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de reforma da Previdência dos militares.
O colegiado será composto por 34 parlamentares titulares e 34 suplentes e, pelo acordo, a presidência deve ficar com o MDB. Já o relator deve ser o deputado Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo. A previsão é que a comissão deva ser instalada na semana que vem, após os partidos indicarem os deputados. Não foi divulgado quando será apresentado o parecer sobre a reforma da Previdência dos militares.
O texto que vai ser analisado foi enviado ao Congresso Nacional em março pelo governo. A proposta aumenta a alíquota de contribuição da categoria, amplia o tempo de serviço de quem está na ativa e inclui um plano de reestruturação de carreira.
Também nesta quarta-feira (29), a Comissão Especial da reforma da Previdência discutiu o regime de capitalização. O sistema é diferente do atual modelo de repartição. Na capitalização, cada pessoa seria responsável pela própria aposentadoria, sendo que atualmente quem está entrando no mercado de trabalho paga o benefício do aposentado. Além dos deputados, participaram do debate professores, pesquisadores e sindicalistas.
Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães, a atual proposta de reforma não está criando o regime de capitalização. Ele destaca que o texto da PEC apenas autoriza que uma lei complementar no futuro regulamente esse sistema.
“Nós entendemos, inclusive, que seria irresponsável da parte do governo, no âmbito da discussão de uma nova previdência, que está sendo feito não só mudanças para métricas, mas estruturais no regime previdenciário, que a gente no mesmo momento já estivesse discutindo a implementação de um sistema de capitalização”, disse Guimarães.
Já o professor do Instituto de Economia da UNICAMP, Guilherme Santos Mello, criticou a proposta e disse que o Chile, que adota o regime, tem aposentadorias baixas. “79% das pensões são menores que o salário minimo e 44% abaixo da linha da pobreza”, declarou.
O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, disse que o regime de capitalização vai aumentar o déficit público. “Esse regime exclui os pobres, agrava as diferenças sociais, de gênero, e raciais. Tem um altíssimo custo de transição, esse sim uma bomba-relógio para os brasileiros que vai deixar um déficit público enorme”.
Hoje a Comissão Especial da Câmara dos Deputados tem a última audiência pública antes da apresentação do parecer sobre a proposta. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, é de que a Nova Previdência seja votada ainda no primeiro semestre. Depois o texto segue para o Senado.
*Com informações do Afonso Marangoni
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