Maior parte do pacote de privatizações não precisa de aprovação do Congresso, lembra ministro

Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante coletiva no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil) Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o pacote de privatizações

Após o Governo anunciar uma agenda de privatizações ambiciosa, há muita discussão sobre se ela conseguirá ser concluída diante da crise política pela qual vive até mesmo o presidente Michel Temer. Muito se discute sobre se o Governo possui capacidade política de resolver o assunto até o fim do ano que vem.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o pacote de privatizações e esclareceu que “maior parte do pacote não depende de aprovação congressual”. “A maior parte dos projetos são de concessão de áreas portuárias, aeroportos, linhas de transmissão. Toda essa parte de infraestrutura que já possui autorização legal para fazer. E também são processos que o Governo tem experiência em fazer (…) Não vejo dificuldades do ponto de vista legislativo para a tramitação dos projetos”, disse.

Segundo o ministro, o que há de novidade é a privatização da Eletrobras e estudos em algumas áreas como é o caso da Casa da Moeda.

Sobre as críticas às privatizações, Dyogo Oliveira recorreu ao passado para provar que há sucesso em casos como os da telefonia. “Anos e anos de processos de privatização estão aí para mostrar que esse é o caminho certo”, defendeu.

O ministro do Planejamento destacou ainda iniciativas para que sejam melhorados os processos de regulação. A primeira é o marco legal para solução de concessões problemáticas e a segunda é uma proposta de reforços das agências reguladoras.

Reforma da Previdência

Questionado se as privatizações são um “tapa-buraco” para deixar de tratar sobre a reforma da Previdência, o ministro afirmou que não tem nada a ver uma coisa com a outra. “Governo está rearticulando em torno da reforma da Previdência. A pauta do Congresso está mais focada na reforma política, mas assim que isso passar, vamos retomar a reforma da Previdência. Não há como reequilibrar as contas públicas sem tratar deste tema”, disse.

Confira a entrevista completa: