Manutenção de empregos e redução de carbono são contrapartidas ao Reiq, explica deputado

Segundo Alex Manente, indústrias beneficiadas terão que apresentar demonstrativo semestral do quadro de funcionários, além de estabelecer programa de redução de carbono

  • Por Jovem Pan
  • 18/05/2022 08h36 - Atualizado em 18/05/2022 09h50
Agência Câmara alex-manente Alex Manente reconhece a importância das indústrias químicas e petroquímicas, mas reforça os impactos

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1095/21, que trata da prorrogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Além de restabelecer a isenção de impostos ao setor do ano de 2023 a 2027, o texto também incluiu uma série de contrapartidas que deverão ser cumpridas para acesso ao benefício, explica o deputado federal Alex Manente (Cidadania). “Se não houvesse contrapartida socioambiental, o caminho seria a extinção. Conseguimos fazer o entendimento e dar a responsabilidade de ter o regime fiscal, mas ao mesmo tempo ter contrapartidas claras à sociedade”, iniciou o parlamentar, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

“A primeira é a manutenção dos empregos. A indústria alegava que sem o regime especial 85 mil empregos teriam risco de continuarem existindo. Então estamos exigindo a manutenção [dos cargos] com demonstrativo semestral e também estamos pedindo o impacto ambiental e de vizinhança”, pontuou Alex Manente, que reconhece a importância das indústrias químicas e petroquímicas, mas reforça os impactos. “Estabelecemos que para ter acesso ao regime especial de isenção de imposto, que a indústria tenha programa de redução de emissão de carbono até chegar ao carbono zero”, completou.

O Reiq anteriormente em vigor no país não exigia qualquer contrapartida das indústrias beneficiadas, funcionando apenas como uma renúncia do governo federal aos tributos do Pis e Cofins, explica o parlamentar. No entanto, a avaliação é que além de cobrar a responsabilidade ambiental, é preciso exigir responsabilidade social dos beneficiados. “E vamos exigir que a fiscalização seja severa. O Brasil inteiro paga uma conta quando deixa de arrecadar impostos de algum segmento. Para isso, precisamos ter a contrapartida que gere um benefício maior à sociedade”, concluiu. A MP 1095/21 ainda precisa de aprovação do Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para 2022, a isenção segue suspensa.