Marcelo Ramos nega acordo entre Câmara e STF e defende decisão de Moraes sobre Daniel Silveira

Michel Jesus/Câmara dos Deputados O vice-presidente da Câmara reforçou ainda que a posição dos deputados é de discutir a caracterização da prisão em flagrante por crime inafiançável

O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, considera que a prisão do colega Daniel Silveira (PSL-RJ) foi uma decisão correta do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteção do poder Judiciário. A declaração, feita em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 18, antecede a decisão do Legislativo sobre o futuro do deputado, preso em flagrante por crime inafiançável após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Embora considere a determinação correta frente às ameaças do parlamentar à democracia, Marcelo Ramos questiona os argumentos da decisão. “Uma coisa são os crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira. Não tenho dúvidas que ele cometeu crime e não tenho dúvida que deve ser punido. Por outro lado, a prisão de um deputado é uma situação excepcionalíssima. Por força da Constituição, artigo 53, parágrafo 2º, a prisão só pode acontecer no caso de flagrante em crime inafiançável e há severas discordâncias de setores relevantes do direito de que há caracterização de flagrante e de que o crime é inafiançável.”

Segundo o parlamentar, a decisão da Câmara sobre o futuro de Daniel Silveira deve acontecer apenas após a audiência de custódia, marcada para acontecer às 14h30 nesta quinta-feira. De acordo com ele, o resultado da audiência pode determinar os próximos passos. “Se existirem pressupostos para prisão preventiva, a Câmara vai ter que enfrentar o tema se confirma ou não a prisão. Mas conforme propõe a procuradoria, na sua petição pode resultar em uma medida alternativa, como tornozeleira eletrônica, limitação de acesso a redes e até suspensão do mandato, que também seria submetida à Câmara. Nossa preocupação é não transformar uma atitude desproporcional e, na minha opinião, criminosa do deputado, em uma crise institucional entre os Poderes”, disse o deputado, que nega a possibilidade de um acordo entre o Legislativo e o Judiciário, possibilidade criticada pelo ministro Marco Aurélio. “O que a Câmara precisa é deixar claro que não compactua com a fala do deputado Daniel. Tanto que a própria Mesa Diretora, com assinatura dos sete membros, encaminhou representação contra ele para o Conselho de Ética. Respeitamos a decisão do Supremo, não procuramos construir acordos porque achamos que não é cabível, mas queremos dar sinais que não compactuamos com aquela fala.”

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O vice-presidente da Câmara reforçou ainda que a posição dos deputados é de discutir a caracterização da prisão em flagrante por crime inafiançável, já que o entendimento pode se tornar um perigo pressuposto. No entanto, ele reiterou que a imunidade parlamentar é “um instrumento de defesa da democracia”, não um escudo. “A Câmara não tolerará esse tipo de atitude que coloca em xeque as instituições. A imunidade é instrumento de defesa da democracia e não pode ser usada como escudo para quem quer atacar a democracia. Por outro lado, as prerrogativas dos deputados precisam ser preservadas, porque o entendimento de que há um crime permanente por postagem na internet é um risco não só para um deputado, mas para qualquer cidadão”, disse, reforçando apoio ao STF. “O Supremo tomou a decisão que deveria tomar enquanto proteção do poder.” A decisão para prisão em flagrante por crime inafiançável aconteceu após Daniel Silveira proferir ofensas e ameaças aos ministros. Em vídeo publicado nas redes sociais, Silveira chega a mencionar o desejo de ver o ministro Edson Fachin levando “uma surra”. “Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei“, disse em trecho da gravação. Agora, cabe ao plenário da Câmara analisar se mantém, ou não, a prisão do deputado.