Marco Legal do Saneamento volta a ser discutido no Congresso semana que vem

Valter Campanato/ABr Marco deve ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro

Na semana que vem, deputados de Pernambuco farão um seminário sobre o marco legal do Saneamento Básico, na Assembleia Legislativa do Estado. O evento faz parte da agenda de debates sobre o projeto de lei 3.261, de 2019, que altera a legislação sobre tratamento de água e esgoto. Entre os assuntos de maior discussão está a participação da iniciativa privada nos processos de concessão.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Marcus Vinícius Neves, estará no seminário na próxima segunda-feira. Para ele, o momento é de se promover união em torno do assunto.

“O saneamento tem uma série de ações a serem executadas, a serem desenvolvidas, que não é permitida a exclusão de ninguém. Há a necessidade, inclusive, de nós, empresa pública, nos associarmos a empresas privadas, para que possamos acelerar essa chegada. E muitas vezes o ganho de eficiência que nós temos com essa associação e a sobra de recursos que eu deixo de investir porque o privado vem trazendo, também, recursos nesses processos, nós podemos deixar para aquelas comunidades que o privado não tem interesse”, afirmou.

Quem também esteve lá foi Geraldo Melo Correa, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele acredita que o setor privado pode contribuir no processo de tratamento de água e esgoto. “O Estado brasileiro, o governo, está literalmente quebrado. Ele tem que buscar recursos de outras formas de investimento. E a gente vê com muita tensão, e parece que todo o setor privado também, essa questão do saneamento, e a gente tem que aproveitar a oportunidade para que a iniciativa privada cada vez mais entre e invista nesse setor.”

Correa defende a qualidade do serviço e tarifas que a população dê conta de pagar.

Para Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, ampliar a concorrência é fundamental. “Para nós a questão da competição é central. Que os contratos de programa sejam equiparados ao de concessão, tenham metas claras, fiscalizadas, para que a gente posas ter firmeza que o saneamento vai avançar em direção à universalização.”

A expectativa é que o marco legal do saneamento esteja pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados até a segunda quinzena de outubro.

*Com informações do repórter Matheus Meirelles