Pandemia reacendeu importância do Marco do Saneamento, avalia relator do projeto no Senado

Agência Brasil O capital privado tem objetivo de complementar a necessidade de investimentos, além de tornar a ANA uma agência reguladora

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do novo Marco do Saneamento Básico, defende que o projeto que veio da Câmara não sofra alterações para evitar que comece um novo ciclo de discussões. A pauta deve ser votada nesta quarta-feira (24) no Senado Federal. Jereissati lembrou que a pandemia de covid-19 reacendeu a importância do debate, já que 100 milhões de brasileiros não tem tem esgoto tratado — e isso dá margem para doenças e vulnerabilidade sanitária.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o senador afirmou que há perspectivas de investimentos no valor de R$ 500 bilhões no setor nos próximos 5 anos. “Esse é o motivo pelo qual mantivemos o texto da Câmara e estamos negociando com o governo um veto ou outro”, disse. Ele ressaltou, no entanto, que esse não é um projeto de privatização. “Ele abre espaço para o capital privado, já que a maioria das empresas prestadoras de serviço hoje são estaduais — e boa parte não tem capacidade de atingir o objetivo de universalização do serviço em 2033.”

De acordo com Tasso Jereissati, o capital privado vem complementar essa necessidade de investimentos, além de tornar a ANA (Agência Nacional da Águas) uma agência reguladora — que traça regras, parâmetros e metas a serem cumpridas tanto por empresas estaduais quando privadas sob risco de perder o contrato caso não siga as determinações. “Vai caber ao governador manter a empresa estadual, privatizar a empresa, fazer um sistema misto. São várias opções.”

Ao destacar a existência de diferenças de atratividade entre municípios ricos e populosos em relação a regiões mais pobres e menores , o senador disse que é estudado um modelo de blocos: assim, por exemplo, a empresa responsável por Ribeirão Preto teria que assumir o serviço em mais 20 municípios menores da região. “A empresa concessionária teria que pegar o que chamamos de filé e também o osso, com mesmas metas e objetivos”, explicou.