Menções a Lula em delação que forem a SP devem seguir trâmite já iniciado, avalia jurista

  • Por Jovem Pan
  • 25/04/2018 08h59
Antonio Cruz / Agência Brasilo jurista Miguel Reale Jr. avaliou que os documentos, portanto, devem continuar no estado em que se encontram, ou seja, em fase final

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da Turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Jr. avaliou que os documentos, portanto, devem continuar no estado em que se encontram, ou seja, em fase final.

“Todos os atos discutidos até agora, a tendência é de que sejam aproveitados e processo seguirá trâmite no estado em que se encontra. Portanto, já em fase final o processo do Instituto Lula e fase probatória no caso do sítio em Atibaia. Mas caso do Instituto e apartamento em São Bernardo já se encontra em fase final. Creio que se houver alguma alteração e remessa de processos para São Paulo, deva continuar no estado em que se encontra, portanto, em fase final”, explicou.

Sobre uma eventual “contaminação” da decisão no caso do tríplex do Guarujá, correspondente ao caso da OAS, e em que Lula já cumpre pena de 12 anos e um mês, o jurista disse que há admissão da Petrobras como vítima no processo.

Desta forma, há um “reconhecimento de ligação efetiva entre os benefícios recebidos por Lula no caso do tríplex (…) O que diz respeito à Petrobras é do juízo de Curitiba”.

A retirada da delação da Odebrecht das mãos de Moro, segundo entendimento da Segunda Turma do STF, vai de encontro com os os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

Confira a entrevista completa com o jurista Miguel Reale Jr: