Mesmo em vigor, bilionária PPP da Iluminação de São Paulo segue alvo de contestações

Fotos Públicas A Controladoria-Geral do Município concluiu em julho que o edital restringia a competitividade e tinha problemas na avaliação de preços dos serviços a serem prestados

Após auditoria da própria Prefeitura de São Paulo apontar falhas na PPP da Iluminação, o Ilume se defende dizendo que não há ilegalidades, mas divergências de interpretação.

A Controladoria-Geral do Município concluiu em julho que o edital restringia a competitividade e tinha problemas na avaliação de preços dos serviços a serem prestados.

Além disso, a CGM afirmou que a cidade teria custos exagerados com o processo já que há previsão de pagamento indireto da conta de energia elétrica da rede pública municipal.

O Ilume respondeu na terça-feira passada declarando que não existem elementos para afirmar que exista qualquer ilegalidade que possa anular o processo. O departamento escreveu ainda que a auditoria se concentrou em observar aspectos que já foram discutidos pela Justiça, apontando temática superada.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ressaltou que a Controladoria ainda vai se manifestar de maneira final depois da apresentação das respostas do Ilume.

A PPP da Iluminação que está em vigor tem custos estimados de mais de R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos de contrato. Depois de uma série de contestações jurídicas, apenas o consórcio FM Rodrigues/CLD teve condições de competir e ganhou o processo sozinho.

Além disso, a concorrência teve suspeita de favorecimento do vencedor depois do vazamento de áudios em que a ex-diretora do Ilume, Denise Abreu, demonstrava preferências pelas empresas.

O Ministério Público de São Paulo investiga se ela recebeu vantagens indevidas para favorecer o consórcio vitorioso.

*Informações do repórter Tiago Muniz