Meta de PEC é eliminar recursos protelatórios, diz Manente

Agência Câmara Aprovada nesta semana pela CCJ, agora a pauta vai ser discutida e analisada por uma comissão especial

O deputado Alex Manente, do Cidadania, autor da PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância, explicou o andamento da proposta na Câmara.

Aprovada nesta semana pela CCJ, agora ela vai ser discutida e analisada por uma comissão especial. No programa Pra Cima Deles, nesta sexta-feira (22), Manente falou qual o ponto principal do texto.

“Fala exatamente da retirada dos recursos especiais extraordinários – que são os recursos que sobem da 2ª para 3ª e 4ª instância. Eles são protelatórios que posterga para quem tem poder e dinheiro.”

O deputado Alexis Fonteyne, do Novo, chamou atenção para outro ponto importante de se aprovar a PEC: diminuir o número de processos do Supremo, que hoje cuida de mais de 92 mil casos.

“Temos que parar com isso. Segunda instância define. Quem tiver que cumprir pena, que vá cumprir a sua pena.”

Porém, o Alexis Fonteyne chamou atenção para o fato de que, no plenário, a votação da PEC da segunda instância deve ficar para o ano que vem, já que falta cerca de um mês para o fim do ano legislativo e o trâmite na comissão especial pode ter até 40 sessões.

O deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC, considera importante um movimento entre os próprios deputados favoráveis à proposta para pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a pautar a matéria.

“Nenhum presidente de um órgão colegiado resiste ao plenário. Se boa parte dos deputados estiverem dispostos, será pautado e aprovado.”

Já o Senado analisa um projeto de lei que altera três pontos do Código de Processo Penal e também determina a prisão após condenação em segunda instância.

Por não ser uma PEC, ele tem uma tramitação mais rápida e precisa apenas de maioria simples em cada Casa para ser aprovado. Porém, os senadores podem abrir mão da matéria em prol da que que está na Câmara.

*Com informações do repórter Levy Guimarães