Ministério da Saúde adota medidas para garantir oferta de medicamentos para doenças raras

Pixabay Durante audiência no Senado nesta quarta-feira (07), o ministro Ricardo Barros ressaltou que a definição de um único distribuidor configura monopólio e contraria a lei

O Ministério da Saúde está tentando uma solução para o impasse jurídico na compra de medicamentos para doenças raras.

Na fase final, o processo para compra dos medicamentos Soliris, Fabrazyme, Myosyme e Aldurazyme foi paralisado porque a distribuidora vencedora teve a licença de importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA.

Uma liminar concedida nesta semana aponta que a medida contraria a lei de licitações.

Durante audiência no Senado nesta quarta-feira (07), o ministro Ricardo Barros ressaltou que a definição de um único distribuidor configura monopólio e contraria a lei: “a pessoa quando chamada a entregar laudo que comprova a doença ela desiste da liminar. Porque ela não pode comprovar que tinha a doença. Essa parte da judicialização não é direito de acesso ao cidadão da saúde, mas negócio de escritórios de advocacia e de laboratórios, que temos que impedir”.

A resolução da diretoria da ANVISA proíbe distribuidoras que não tenham aval do laboratório produtor de comercializar medicamentos Brasil.

Em contrapartida, o laboratório apenas autoriza a entrega por um único distribuidor indicado que é indicado pela mesma ANVISA.

O Ministério da Saúde baseia a aquisição na lei de licitações, dentro do sistema de compras emergenciais, que obriga a fazer uma tomada de preços e adquirir o medicamento da empresa que oferta o menor valor.

Sendo assim, a definição pela ANVISA de um único distribuidor configuraria monopólio pela falta de concorrência e até maior custo para o poder público.

No caso da aquisição dos medicamentos Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme a vencedora do processo de compra, a empresa Global Gestão em Saúde, apresentou um preço menor do que a distribuidora detentora do registro do país, a Sanofi.

A economia estimada, em um ano, chega a R$ 400 mil para atender 303 pacientes. Já na aquisição do medicamento Soliris a empresa Tuttopharma apresentou valor inferiores ao da Multicare, detentora do registro no Brasil, totalizando uma diferença de 4 milhões e 600 mil reais para o atendimento de 296 pacientes.

As distribuidoras, agora, entraram na Justiça para garantir o direito de entregar os medicamentos ao Ministério da Saúde.

*Informações da repórter Neila Carvalho