Ministros do STF têm sessão administrativa para discutir prisão após segunda instância

Rosinei Coutinho/SCO/STF A decisão de Cármen Lúcia, publicada em edição extra do Diário da Justiça, ocorre quando ela está sendo pressionada a pautar a Corte sobre a autorização da prisão de réus condenados em segunda instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, convocou ministros da Corte para sessão administrativa nesta quarta-feira (21).

A decisão de Cármen Lúcia, publicada em edição extra do Diário da Justiça, ocorre quando ela está sendo pressionada a pautar a Corte sobre a autorização da prisão de réus condenados em segunda instância.

Oficialmente, a sessão discutirá questões formais do STF. A rediscussão é cada vez mais polêmica pelo caso que envolve o ex-presidente Lula, condenado recentemente a 12 anos de prisão, em segunda instância. Parte dos ministros é favorável ao novo debate, e especula-se até mudança de votos.

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes negou um habeas corpus coletivo contra a prisão após segunda instância. Na decisão, o ministro sustenta que o fato de Cármen Lúcia não ter pautado a revisão do tema não é motivo para o acolhimento do pedido e cada caso de prisão antes do chamado “trânsito em julgado”, quando não cabe mais nenhum recurso, deve ser analisado separadamente.

Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin também rejeitou recurso apresentado contra decisão de 2016, na qual o STF permitiu o início do cumprimento da pena de prisão após a análise da segunda instância.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte vão rediscutir a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” ou seja provisória.

*Informações do repórter Marcelo Mattos