Ministros do TCU retiram ‘impedimento’ e salvam políticos de condenação; Procuradoria vai recorrer

Valter Campanato/Agência Brasil Aroldo Cedraz (foto) e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois dirigentes do Senado ligados ao MDB seriam condenados

Após se declararem impedidos de julgar um processo de superfaturamento, os ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois dirigentes do Senado ligados ao MDB seriam condenados.

Na sessão da última quarta-feira (12), os dois pediram que a restrição fosse retirada e votaram pela absolvição do ex-primeiro secretário da Casa, ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e do ex-diretor-geral Agaciel Maia (PR-DF). Os dois nomes ligados ao MDB seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Com a manobra, o placar do julgamento mudou e livrou os dois políticos do ressarcimento e ainda do pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para o exercício de cargos comissionados e funções de confiança por oito anos.

Outros ministros do TCU protestaram e disseram nunca ter visto um caso de “desimpedimento” em meio à votação de um processo dentro do tribunal.

Os dois ministros tinham pedido o impedimento para julgar o caso pois tinham relações pessoais ou trabalharam com os acusados. Antes de ser nomeado ministro do TCU, Cedraz era deputado do PFL, que viria a se tornar DEM, mesmo partido de Efraim Morais. Já o ministro Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral.

De acordo com Regimento interno do TCU, nessas situações, o ministro sequer participa da discussão e da votação do processo.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristiana Machado, informou que recorrerá da decisão da Corte que absolveu Maia e Morais.

Este processo estava engavetado há cinco anos, e quando o placar estava em 4 a 3 pela condenação, os dois ministros resolveram votar.

O caso diz respeito a uma auditoria do TCU que concluiu que de 2005 a 2009 ex-dirigentes do Senado trocaram uma empresa que cobrava cerca de R$ 300 mil por mês por outra que passou a cobrar R$ 1 milhão. O prejuízo é de mais de R$ 13 milhões.

Segundo a auditoria, a negociação com a nova empresa foi feita por Maia e Morais.