Modernização das leis sobre agrotóxicos completa uma semana

Pixabay Além de promover o esquecimento do termo agrotóxico e a substituição por “pesticida” ou “produto fitossanitário”, a nova lei simplifica o registro de novas moléculas no Brasil

Nesta segunda-feira (02) completa uma semana que uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a atualização nas leis sobre defensivos agrícolas. Chamado de “Pacote de Veneno” por opositores, o PL 6299 prevê a modernização da legislação que completaria 30 anos em 2019.

Além de promover o esquecimento do termo agrotóxico e a substituição por “pesticida” ou “produto fitossanitário”, a nova lei simplifica o registro de novas moléculas no Brasil. Os produtos que ficarem Dois anos na fila de espera pela aprovação de órgãos regulatórios receberão um registro temporário que permite o uso mesmo sem o aval da Anvisa e do Ibama.

A única condição é que este produto tenha recebido aprovação de pelo menos três países integrantes da OCDE.

Os parlamentares contrários à proposta criticam o registro temporário por questões ambientais e de saúde pública. Um estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará numa comunidade da Chapada do Apodi, revelou que a intensa exposição aos pesticidas pode levar à puberdade precoce. Amostras de sangue, urina e da água de consumo foram analisadas e os pesquisadores chegaram à conclusão dos efeitos desreguladores destes produtos.

A professora da Universidade Federal do Ceará, Eveline Fontenele, explicou que o composto químico tem afinidade com o tecido gorduroso, o que facilita a interação com organismo: “a sua composição química se assemelha à composição do estrógeno”.

Alguns países adotam o princípio da cautela, que reduz a exposição de produtos agroquímicos às pessoas em estados vulneráveis, como fases de gestação, amamentação, primeira infância e puberdade.

Segundo o agroambientalista Xico Graziano, o problema não está na substância em si, mas na forma como esses produtos são aplicados: “o agricultor precisa ter acesso a novos produtos. Os novos são sempre melhores que os antigos. O problema dos agrotóxicos não está no alimento, mas na aplicação”.

A Anivsa, Ibama, Inca, Fiocruz, o Ministério Público Federal e o Departamento de de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde se posicionaram contra o PL 6299.

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) defendeu a modificação da legislação atual, mas reforçou o pedido pela segurança da saúde da população, dos agricultores e do meio ambiente.

O Projeto de Lei ainda deve passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

*Informações da repórter Nanny Cox