Moradora de rua presa e que foi submetida a laqueadura recebe habeas corpus no TJ-SP

Reprodução/Capesesp O detalhe é que o procedimento cirúrgico foi determinado por um promotor e acatado por um juiz sem realização de audiência e nem nomeação de um defensor público

Uma moradora de rua que foi esterilizada por força de uma decisão judicial recebeu um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, graças à Defensoria Pública do Estado.

Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, estava presa desde novembro por tráfico de drogas. A defesa usou o habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal para mulheres primárias e mães de filhos pequenos. Ela vivia em situação de rua no município de Mococa e foi submetida a uma laqueadura em fevereiro, após o nascimento do oitavo filho.

O detalhe é que o procedimento cirúrgico foi determinado por um promotor e acatado por um juiz sem realização de audiência e nem nomeação de um defensor público. Além disso, a mulher foi conduzida coercitivamente para a realização dessa cirurgia.

Três meses depois da laqueadura, o Tribunal de Justiça reverteu a decisão de primeira instância e extinguiu o processo, mas já era tarde.

Outra mulher também fez a mesma cirurgia depois do pedido do mesmo promotor, Frederico Barruffini, e por decisão do mesmo juiz, Djalma Moreira Gomes. Tatiane Monique Dias foi diagnosticada com retardo mental moderado, e mesmo assim um termo assinado por ela dizendo estar ciente e de acordo com a cirurgia foi usado como garantia para a realização do procedimento.

A Corregedoria do Ministério Público instaurou uma reclamação disciplinar para investigação do caso de Janaína.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto