Moraes crê que pacote anticrime será votado na Câmara até o fim deste semestre

Carlos Moura/SCO/STF Sobre uma melhor forma de garantir eficiência nas decisões judiciais, Moraes abordou dois pontos: legislação e reorganização do Judiciário

Quando o ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou seu pacote anticrime, muito se falou sobre ele ser parecido com proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o mesmo tema.

Moraes, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, no entanto, minimizou algumas críticas feitas à apresentação do projeto por Moro. Para o magistrado, há como conciliar ambas as propostas e avalia que até o fim deste semestre o projeto seja votado na Câmara.

“Tivemos várias reuniões na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, constituiu grupo de trabalho, já participei de audiência com deputados, com o ministro Moro também. Nas últimas semanas tive reuniões com o ministro no sentido de unificação de projetos que tratam de quase todos os mesmos assuntos, com a mesma finalidade de fortalecer o combate ao crime organizado, facilitando o estrangulamento financeiro da organização criminosa e cumprimento de pena real”, disse.

O ministro do Supremo disse acreditar que “até o final desse semestre já consigamos levar para votação na Câmara dos Deputados”.

Alexandre de Moraes criticou ainda que, no Brasil, a legislação, principalmente para crimes graves, tem “execução da pena virtual” que permite saída do presídio após cumprimento de 1/6 da pena.

Sobre uma melhor forma de garantir eficiência nas decisões judiciais, Moraes abordou dois pontos: legislação e reorganização do Judiciário.

“Muto se culpa o Judiciário pelo que não é culpa dele. A legislação permite progressão com 1/6 de pena. A legislação permite benefícios a crimes graves que nenhum país no mundo tem. O Judiciário deve se reorganizar para combater a criminalidade organizada. Uma das propostas que apresentei foi a constituição de regionalizadas (…) Com alteração proposta na execução, no mínimo o [condenado por] crime organizado deve cumprir metade da pena”, explicou.

A respeito do estrangulamento financeiro das organizações criminosas, Alexandre de Moraes defendeu uma cadeia de provas. “Autoriza a sequência de atos bem registrados para poder verificar de onde saiu o dinheiro, para onde ele foi, quais imóveis o dinheiro do crime organizado comprou, passagens para o exterior, e independentemente de ter começado a investigação”.

Confira a entrevista completa com o ministro do STF, Alexandre de Moraes: