Moraes rechaça instalação da CPI da Lava Toga: ‘Quer afetar a independência do Judiciário’ 

O magistrado ressaltou que a Constituição brasileira não autoriza CPIs sobre outros poderes. Para Alexandre de Moraes, o objetivo era afetar a independência do Judiciário.  

  • Por Jovem Pan
  • 13/04/2019 09h01 - Atualizado em 13/04/2019 10h58
Carlos Moura/SCO/STFAlexandre de Moraes é um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que não há fatos para a instalação da “CPI da Lava Toga”. A proposta de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi arquivada na última quarta-feira (10)  pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Durante palestra na última sexta-feira (12) em um campus da Uninove, em São Paulo, o magistrado ressaltou que a Constituição brasileira não autoriza CPIs sobre outros poderes. Para Alexandre de Moraes, o objetivo era afetar a independência do Judiciário.  

“Não é possível uma CPI que pretenda por exemplo analisar como é a produção do gabinete para levar ao voto do ministro. Ora… Isso é querer afetar a independência do Poder Judiciário”, afirmou.  

Alexandre de Moraes disse também que a democracia só pode sobreviver com liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas e independência do Poder Judiciário. 

O ministro do STF evitou falar sobre o pedido de impeachment apresentado contra o presidente da Corte, DiasToffoli, e destacou que as propostas anticrime, que estão sendo discutidas em grupo de trabalho no Congresso, devem ser apresentadas à Câmara, em definitivo, no fim do primeiro semestre deste ano. 

*Informações do repórter Matheus Meirelles