Moro deve enviar ao Congresso PL que altera Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve enviar ao Congresso um projeto de lei que altera pontos do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A informação foi dada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, após uma reunião com o ministro.
A matéria, que deve ser apresentada em fevereiro ao parlamento, pode criar novas regras para o uso de tornozeleira eletrônica.
Outra norma modificada pode ser o uso de videoconferências em audiências de custódia. A medida poderia economizar tempo e dinheiro, tirando a necessidade de presos terem que se deslocar em escolta para realizar as audiências, como afirmou o governador Renato Casagrande: “hoje é exceção e poderá virar regra podemos reduzir custos, dar agilidade aos procedimentos”.
Assim como a maioria dos Estados brasileiros, o Espírito Santo conta com presídios superlotados: são 23 mil detentos ocupando 13 mil vagas. O governador ressaltou que não há riscos de rebelião e nem necessidade de usar a Força Nacional.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também esteve em Brasília e comentou a situação da segurança pública nos Estados: “calamitosa e já tomei as providências e busquei relatório que a procuradora Raquel [Dodge] me ajudou muito ao diagnosticar a realidade dos presídios de Goiás”.
O ministro Moro pretende reunir todos os governadores no final deste mês para discutir temas relacionados à segurança e apresentar detalhes do projeto que altera o Código de Processo Penal.
*Informações do repórter Levy Guimarães
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