Moro lança consulta pública e defende mudanças na regulação da publicidade infantil

HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO Para Sergio Moro, é preciso pensar na vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante da publicidade

Sérgio Moro defende regulação para a publicidade infantil. O Ministro da Justiça e Segurança Pública lançou uma consulta pública para discussão do tema até o dia 27 de fevereiro.

“Não é porque o tema é difícil e polêmico que ele não tem que ser tratado. Há uma necessidade, evidentemente, de pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação a publicidade, e a necessidade de se pensar também nas consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência.”

O modelo recebe críticas de entidades da sociedade civil, que consideram a prática ilegal. Segundo a proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o anúncio seria permitido desde que preservasse “o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança, em condições de liberdade e de dignidade” e não dirigisse “diretamente apelo imperativo de consumo”.

* Com informações do repórter Marcelo Mattos.