MP com novas regras para saques do FGTS deve ser assinada por Bolsonaro na quarta-feira
Em meio a discussão em torno das mudanças nas regras para saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deverá ser anunciada na semana que vem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a multa de 40% sobre os saldos nas contas, que hoje é paga pelo empregador quando a demissão se dá sem justa causa.
Ele nega que vai propor mudanças neste momento, mas ressalta que no futuro será necessário repensar as leis trabalhistas do país. “Essa multa de 40% foi quando o [Francisco] Dornelles era ministro do Fernando Henrique Cardoso. Aumentou a multa para evitar a demissão, ok? O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Nós estamos em uma situação que nós temos que falar a verdade, é quase impossível ser patrão no Brasil. Defender empregado dá mais voto”, disse.
A equipe econômica ainda trabalha na elaboração da proposta e o texto deve ser concluído na tarde da próxima segunda-feira (22). Na terça, a proposta será apresentada ao presidente, que deverá assinar uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto na próxima quarta-feira (24) à tarde.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esteve com Bolsonaro essa semana a inclusive trouxe empresários para que eles apresentassem ao presidente as preocupações do setor. Ficou combinado que o objetivo é beneficiar, sim, o trabalhador, possibilitando o saque antecipado, injetando recursos na economia e sem prejudicar os programas habitacionais que já estão em vigor, como o Minha Casa, Minha Vida.
“O que está garantido e foi dito ontem é que os recursos que financiam a habitação popular no Brasil estão rigorosamente assegurados e estarão garantidos e protegidos. Nós vamos usar uma outra parte para poder criar uma situação muito mais favorável aos Brasileiros”, explicou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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