Sem acordo, MP da regularização fundiária deve caducar

  • Por Jovem Pan
  • 11/05/2020 06h35 - Atualizado em 11/05/2020 07h26
EBCO texto permite a ampliação em mais de quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser legalizadas

Medida Provisória que cria regras para a regularização fundiária pode caducar por falta de consenso na Câmara e reações da sociedade. Chamada pelos críticos de “MP da grilagem”, a proposta foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado.

O texto permite a ampliação em mais de quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser legalizadas.
A medida autoriza ainda regularizar imóveis de áreas de até 2 mil e 500 hectares com uma simples autodeclaração.
Atualmente, apenas quem tem área de até 440 hectares consegue fazer o processo e só com vistoria.

O relator da MP, deputado José Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, avalia que regularizar não significa abrir a porta para ilegalidades. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 19 de maio para não perder a validade.

O presidente do Proam, Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, alerta que a MP, se passar pelo Congresso, vai incentivar ainda mais as ocupações irregulares. Ele espera que a pressão sobre o Congresso faça com que os parlamentares desistam da medida provisória da regularização fundiária.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda não definiu quando colocará a MP na pauta de votações, pois falta acordo entre os líderes.

A medida prevê aumento da data-limite de ocupações para obtenção de título da área. Se for aprovado, o texto do Palácio do Planalto permitirá regularizar regularizar terras ocupadas até dezembro de 2018.

*Com informações do repórter Renan Porto