MP do Saneamento promete ser alvo de intensa discussão no Congresso

Valter Campanato/ABr A MP 844 modifica uma série de regulações do setor de água e esgoto, dando mais poderes à Agência Nacional de Águas

Com 525 emendas apresentadas em 11 dias, a Medida Provisória do Saneamento promete ser alvo de intensa discussão no Congresso.

A MP 844 modifica uma série de regulações do setor de água e esgoto, dando mais poderes à Agência Nacional de Águas.

Por exemplo, antes, a ANA era a responsável apenas por regular o acesso e o uso de recursos hídricos que pertencem a União, como rios que passam por mais de um Estado. Agora, a entidade será responsável por estabelecer as diretrizes nacionais do saneamento básico.

Uma das críticas de associações do setor no Brasil é que a agência vai concentrar poderes para fazer o repasse de verbas federais, tirando a autonomia de cada estado.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Adailton Ferreira Trindade, negou que a ANA se transformará num xerife; afirmou que serão colocadas apenas normas de referência.

O presidente da seção paulista da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental apontou uma outra questão a ser debatida. Para Márcio Gonçalves de Oliveira, a MP passa a exigir que municípios façam chamamento público para a prestação de serviços e isso deve afetar a universalização do saneamento.

O último levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que precisamos avançar muito. O Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta de volta na natureza. O governo se comprometeu com a Organização das Nações Unidas a universalizar todos os serviços de saneamento até 2030.

*Informações do repórter Tiago Muniz