MP que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes avança na Câmara

A comissão mista da Câmara dos Deputados que analisa a Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos de traficantes de drogas, aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Capitão Wagner (PROS-CE). Agora, o texto segue para votação no plenário da casa.

De acordo com a proposta, os bens apreendidos e não leiloados serão administrados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por meio de licitação, poderá encaminhá-los para doação aos órgãos públicos; venda direta; incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.

Segundo Wagner, é importante encontrar, principalmente, um destino para as armas de fogo apreendidas. “Entendemos necessário e pertinente incluir a destinação das armas de fogo apreendidas, em poder do narcotráfico, às instituições que fazem os serviços da Segurança Pública no Brasil, na esfera distrital, estadual e municipal, e sistemas penitenciários dos estados. As polícias militares, civis, federal, as próprias guardas municipais, agentes penitenciários…”, explica.

As polícias Federal e Rodoviária Federal terão direito a receber até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens das suas ações realizadas. Já polícias Estaduais poderão receber de 20% a 40%.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos