MP-SP pede suspensão de edital de concessão do Complexo do Pacaembu

WikiMedia Commons A Promotoria cita no pedido que não há garantias de que construções tombadas serão mantidas e nem qual será a destinação ao espaço

O Ministério Público de São Paulo pediu nesta quinta-feira (23) a suspensão do edital de concessão do Complexo do Pacaembu, na capital.

A Promotoria cita no pedido que não há garantias de que construções tombadas serão mantidas e nem qual será a destinação ao espaço.

Suspenso desde o último dia 15 pelo Tribunal de Contas do Município, o edital foi elaborado, segundo nota da Prefeitura, seguindo as normas estabelecidas a partir de uma análise já feita por órgãos de proteção ao patrimônio histórico.

“O edital é explícito sobre a necessidade de preservar os bens tombados, além de exigir que qualquer obra seja submetida novamente ao Conpresp e ao Condephaat. A arquibancada conhecida como tobogã, mencionada pelo MP, não faz parte do projeto original do estádio e não é tombada. A Prefeitura vai se manifestar sobre o pedido do MP e lembra que este foi feito no âmbito de uma ação que já teve liminar negada pela Justiça”, declarou a Prefeitura em nota.

O MP aponta que a Prefeitura argumentou que a concessão é legítima e dentro das regras, que há respeito às regras de tombamento, bem como é legal a outorga onerosa do potencial construtivo ao vencedor do certame.

Entretanto, não está clara a destinação dada ao complexo pelo vencedor.

*Informações do repórter Tiago Muniz