MP-SP vê distorções em reforma da Lei Antidrogas
O projeto, que já passou pelo crivo do Congresso, aguarda sanção presidencial
O Ministério Público de São Paulo vê distorções em parte da reforma da Lei Antidrogas. O projeto, que já passou pelo crivo do Congresso, já está na mesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, aguardando sanção.
Entre outros pontos, o texto prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento, de cinco para oito anos de reclusão, a pena mínima para o traficante que chefiar organização criminosa.
De acordo com o promotor de Justiça, Rogério Sanches Cunha, certos trechos são um retrocesso à saúde e segurança pública, porque poderão beneficiar reincidentes.
Pelo projeto, a internação involuntária deve ser realizada após a formalização de uma decisão médica e será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e o padrão de uso. Além disto, deverá ser comprovada a impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas.
O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o tema nos próximos dias.
*Informações do repórter Daniel Lian
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