MP-SP vê distorções em reforma da Lei Antidrogas

O projeto, que já passou pelo crivo do Congresso, aguarda sanção presidencial

  • Por Jovem Pan
  • 23/05/2019 08h08 - Atualizado em 23/05/2019 09h52
Fernanda Carvalho/FotosPublicas Fernanda Carvalho/FotosPublicas O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o tema nos próximos dias

O Ministério Público de São Paulo vê distorções em parte da reforma da Lei Antidrogas. O projeto, que já passou pelo crivo do Congresso, já está na mesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, aguardando sanção.

Entre outros pontos, o texto prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento, de cinco para oito anos de reclusão, a pena mínima para o traficante que chefiar organização criminosa.

De acordo com o promotor de Justiça, Rogério Sanches Cunha, certos trechos são um retrocesso à saúde e segurança pública, porque poderão beneficiar reincidentes.

Pelo projeto, a internação involuntária deve ser realizada após a formalização de uma decisão médica e será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e o padrão de uso. Além disto, deverá ser comprovada a impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas.

O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o tema nos próximos dias.

*Informações do repórter Daniel Lian