MPE-RJ quer afastamento de Pezão por conta de investimentos menores na área da Saúde

Reprodução/Facebook O MPE ingressou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Pezão

Ministério Público do Rio de Janeiro pede afastamento do governador Luiz Fernando Pezão e cassação de direitos eleitorais por oito anos devido a desrespeito à Constituição.

O MPE ingressou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Pezão.

Em 2016, segundo o MPE, Pezão teria investido menos na Saúde do que determina a Constituição. Segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado, naquele ano, o Rio investiu pouco mais de 10% do orçamento na Saúde, quando a Constituição determina, no mínimo, 12%.

O MP inclusive contesta os dados do TCE e fala em investimento de pouco mais de 5%. Pezão teria investido menos R$ 500 milhões na Saúde há dois anos.

MPE entende que Pezão descumpriu a Constituição, tem de ser afastado das funções, perder direitos eleitorais por oito anos e ainda pagar multa de R$ 5 milhões.

O governo do Estado se defende dizendo que naquele ano o RJ entrou em calamidade financeira, por isso, não conseguiu atender o patamar estabelecido pela Constituição Federal.

*Informações do repórter Rodrigo Viga