MPF-DF propõe ação contra ministro por mudanças na legislação sobre trabalho escravo

  • Por Jovem Pan
  • 08/12/2017 06h45 - Atualizado em 08/12/2017 06h46
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosO Ministério Público Federal no DF propôs nesta quinta-feira (07) à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira

O Ministério Público Federal no DF propôs nesta quinta-feira (07) à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira.

A argumentação do MP é que a atuação dele, de forma deliberada e em desrespeito às normas legais, resultou no enfraquecimento de estruturas e dos serviços públicos de fiscalização e combate ao trabalho em condição análoga ao escravo e no desmonte da política pública de erradicação do trabalho escravo.

Para os procuradores não há que se falar em segurança jurídica quando o conceito de trabalho escravo e a fiscalização são restringidos.

Segundo o MPF, o que se vê sobre o ministro na pasta é um grave retrocesso social. Vale lembrar que a gestão dele à frente do Ministério do Trabalho violou, de acordo com o MP, diversos princípios da administração.

Entre as medidas que enfraqueceriam as políticas públicas está, de acordo com o MP, a portaria que regulamenta o trabalho escravo.

O MPF-DF entende que o Ministério do Trabalho reduziu o conceito de trabalho em condições análogas ao de escravo por considerar apenas a atividade exercida com violência ou com restrições de locomoção.

*Informações do repórter Claudio Tognolli