MPF tenta derrubar extinção de reserva na Amazônia para evitar “ecocídio”

Agência Brasil Para o MPF, a medida da Presidência é uma “afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ‘ecocídio’”

O Ministério Público Federal voltou a pedir na Justiça Federal, nesta terça-feira (29), a suspensão do decreto de extinção de uma reserva na Amazônia para a exploração mineral. Um primeiro decreto já havia sido revogado por conta da polêmica. Na noite desta segunda-feira (28), o Governo tentou detalhar, em um segundo decreto, as condições de exploração.

A Reserva Nacional de Cobre e Associados está localizada nos Estados do Pará e Amapá em uma área de quase 4 milhões de hectares de vegetação, o equivalente a pouco menos do que o Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria argumenta ainda que existem na região indígenas e comunidades agroextrativistas e ribeirinhos, e que desrespeitar os direitos dessa população pode gerar responsabilidade internacional do País.

Para o MPF, a medida da Presidência é uma “afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ‘ecocídio’”. Segundo a Procuradoria, o Governo publicou um novo decreto sem diferenças em relação ao texto anteriormente revogado.

Na ação os procuradores ressaltam que, “a União não pode intervir nos Estados e municípios, e fomentar atividade potencialmente poluidora sem que haja ampla discussão, especialmente com os amazônidas”.

A Procuradoria do Amapá pede ainda na ação que nenhuma medida – licenciamento, licitação ou pesquisa minerária na área – seja feita enquanto o decreto não for anulado.