MPF publica nota e nega que procurador tenha pedido prisão cautelar de Lula

Joédson Alves/EFE O que significa que uma eventual prisão só aconteceria depois de esgotados todos os recursos na Corte

Responsável pela sustentação oral do Ministério Público Federal em julgamento de recurso de defesa do ex-presidente Lula afirma não ver razões para formalizar pedido de prisão contra o petista.

Em nota, o procurador regional da República, Mauricio Gotardo Gerum esclareceu que em caso de condenação, qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, “não havendo razões para precipitá-la”.

O que significa que uma eventual prisão só aconteceria depois de esgotados todos os recursos na Corte.

O secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes, explicou que, se houver a condenação, o cumprimento da pena não é automático: “embora possa haver confirmação da sentença, a possibilidade de a pena ser executada a partir da confirmação da sentença vai depender também da decisão do TRF4 no primeiro momento”.

O juiz federal ressaltou ainda que o julgamento do ex-presidente Lula terá outros desdobramentos: “essa é etapa de um processo que ainda vai ter outros desdobramentos. A consequência política é a possibilidade dele se tornar inelegível”.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai julgar os recursos da defesa do ex-presidente Lula na próxima quarta-feira (24).

Ano passado, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro