MPF quer multar Ministério da Saúde por atraso na entrega de medicamentos em SP

Pixabay A Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total de fármacos solicitados ao Governo

O Ministério Público Federal quer multar o Ministério da Saúde pelo atraso na entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla no Estado de São Paulo. Segundo o MP, a pasta vem descumprindo sucessivas ordens judiciais que a obrigam a enviar, no prazo, os remédios destinados a quase 33 mil pacientes que sofrem da doença.

A última decisão judicial estabelecia que a remessa dos lotes de medicamentos do primeiro trimestre de 2019 deveria ser concluída até 20 de dezembro do ano passado. Até agora, no entanto, a Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total de fármacos solicitados ao Governo federal para distribuição.

O Ministério Público entende que a multa diária definida para o caso de descumprimento não tem surtido efeito e pede que a multa seja dobrada.

Se a Justiça aceitar o pedido do MPF, as multas pagas pelo Ministério da Saúde podem chegar até R$ 428 mil por dia. Isso porque as multas são aplicadas sobre cada medicamento não entregue.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que tem realizado todas as medidas para atender aos pacientes com esclerose múltipla. Cabe destacar que não há situação de desabastecimento em São Paulo dos medicamentos citados. Ao todo, foram enviadas 32.452 cápsulas do medicamento a São Paulo.

*Informações da repórter Victoria Abel