MPF-SP denuncia ex-suboficial do Exército e médico legista por crime durante a Ditadura

Arquivo pessoal/Fabiano Casemiro Dimas Antônio Casemiro foi morto em 1971

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo.

Em mais um capítulo dos crimes cometidos durante a ditadura, o órgão acusa ainda o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini denunciado por omitir informações na necropsia e incluir dados falsos no laudo. Ambos atuaram na ocultação do cadáver.

Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-suboficial seguiu ordens de Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI/CODI, unidade repressora do regime militar.

Apesar de o crime ter ocorrido em 1971, o MPF defende que a prescrição não se aplica nesse caso, por se tratar de crime contra a humanidade, considerado imprescritível.

O assassinato ocorreu em um contexto de violações de direitos humanos efetuadas pela ditadura contra parte da população. A procuradoria afirmou que o homicídio ocorreu com motivo torpe, inserido na busca de manutenção do poder usurpado em 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores, assim como garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáveres.

Apesar de ter sido identificado no momento de sua morte, em frente à sua casa, onde estavam sua mulher e um filho, Dimas foi enterrado como indigente no cemitério Dom Bosco, em Perus. Seu corpo somente foi localizado, em uma vala clandestina, em 1990, mas somente reconhecido por DNA em fevereiro deste ano.

Na ocasião do crime, o corpo do militante só deu entrada no IML dois dias depois de sua morte. No exame, constava a letra T, como referência a terrorista. No laudo, o médico Abeylard de Queiroz Orsini omitiu os disparos pelas costas a fim de ocultar a execução.

Além disto, não foram fotografados braços, pernas e corpo despido da vítima, mas apenas seu dorso superior que, de acordo com o Ministério Público Federal, indicou o objetivo de evitar que as lesões fossem constatadas.

Vale lembrar que, nesta semana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar e punir os responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

*Informações do repórter Daniel Lian