Mudança de entendimento do STF seria “marco de impunidade”, diz Dallagnol
Na semana do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, a defesa do petista e integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram parecer e abaixo-assinado contrários e favoráveis, respectivamente, à mudança do entendimento de 2016 do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após condenação em segunda instância.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse ser “impressionante” que, quatro anos após o início da Operação, nós estejamos discutindo retrocessos. “Estamos prestes a jogar tudo o que foi feito no lixo por meio de uma mudança de entendimento que vai continuar a impunidade (…) Se o Supremo impedir [a prisão após segunda instância] vai impactar não só a Lava Jato”, disse o procurador.
Com uma eventual mudança de entendimento do STF, o receio do MP é de que a tendência seja de modo geral. Em consequência disso, centenas de pessoas poderiam ser soltas, entre elas nomes como Eduardo Cunha, José Dirceu, João Vaccari e executivos de empreiteiras alvos da Lava Jato. “ Não tem motivo para mudar entendimento. Se mudar essa regra vai ser um marco de impunidade. Vai soltar corruptos, traficantes, pedófilos. E não é alarmismo”.
“Entendemos que a mudança de entendimento não deve ocorrer. Não adianta ficar quieto diante disso e passar os próximos anos reclamando. Todo mundo vai sair da cadeia pela porta da frente e ninguém vai entrar”, disse. “Estamos falando de impunidade sistêmica”, completou.
Sobre o julgamento nesta quarta-feira (04), Dallagnol ressaltou a existência de duas Ações Diretas de Constitucionalidade aguardando no Supremo. “Elas foram propostas por instituições ou partidos com o objetivo de resolver a questão se todas as pessoas podem ser presas após condenação em segunda instância ou não. Isso pode ser decidido em questão de ordem dentro do julgamento”, explicou.
Jejum
No domingo de Páscoa, Deltan publicou em sua conta pessoal do Twitter que estará em jejum, oração e torcendo pelo País nesta quarta. “4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”, escreveu.
A atitude recebeu o apoio do juiz Marcelo bretas, que respondeu também pela rede social: “Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo”.
Questionado se seria correto misturar religião com a questão política, Deltan Dallagnol respondeu que é cristão e ora pelo País: “expressar sua fé faz parte da liberdade religiosa e de expressão. Promotor, procurador não deixa de ser cidadão. Me expressei em rede social pessoal”.
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