Mudança em regras para esterilização é avanço para mulheres, diz especialista
Projeto de lei que retira a necessidade de autorização do cônjuge para a realização do procedimento está no Congresso Nacional
Especialistas avaliam como positiva a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei que permite a realização de esterilização voluntária, sem a necessidade de autorização do cônjuge. A medida vale para homens e mulheres. Segundo a advogada especialista em bioética Adriana Munhoz, o texto trouxe importantes avanços no que diz respeito à autonomia da mulher. “Uma inovação muito importante tanto para a área pública de saúde como também para a área privada, porque a gente vai ter uma facilitação de que esses procedimentos aconteçam de acordo com a manifestação de vontade individual, ou seja, não precisa mais de autorização se você é casado. Você precisa manifestar apenas a sua vontade por meio de termo de consentimento, que vai ter que ser muito bem estruturado por uma equipe jurídica para que, então, se proceda a esses procedimentos”, comentou. O PL alterou outros dois pontos: a idade mínima caiu de 25 para 21 anos e, se for aprovado, o procedimento poderá ser realizado no momento do parto, o que não é permitido atualmente.
A relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), afirma que a nova lei garante liberdade à mulher. Ela lembra que haverá um prazo para que ela possa tomar a decisão. “A mulher vai ter…retirar a vedação, revogar a exigência do consentimento do cônjuge e determina o prazo de 60 dias para ela possa pensar, refletir, e decidir se quer ou não”, diz. O texto manteve pontos da legislação anterior, como a necessidade de que, para realizar a esterilização, tanto homens quanto mulheres de qualquer idade devem ter pelo menos dois filhos.
*Com informações da repórter Camila Yunes
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