Mudança na lei da improbidade abre caminho para políticos condenados disputarem eleições em 2022
Legislação permite que crime não seja interpretado como grave, além de evitar condenações mais graves, pelo Lei da Ficha Limpa, por exemplo
A lei de improbidade administrativa, criada em 1992, tentou reduzir a sensação de impunidade do Brasil no âmbito político. Mas, com o passar do tempo, os parlamentares em Brasília viram que essa era a maneira mais fácil de afrouxar a lei, evitando assim punições mais severas. Hoje, o principal benefício que ela dá a um político condenado é a brecha para que ele escape de uma punição da lei da ficha limpa. Improbidade administrativa ocorre quando um político é acusado de usar a máquina pública para se enriquecer de forma ilícita, quando usa o patrimônio público em causa própria. Imprudência ou imperícia do agente público não é interpretado como um crime grave. Nepotismo também sofreu alterações na tipificação. Agora, não basta a nomeação de um familiar por um político, é preciso comprovar a intenção de beneficiar o parente envolvido. Hoje, a lei de improbidade administrativa é menos pesada que a anterior, que foi reformada e atualizada. Essa lei de improbidade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) só consegue punir um político quando o ato de má fé é comprovado minunciosamente na investigação. A lista de políticos pegos pela lei de improbidade administrativa é longa e possui velhos conhecidos do povo brasileiro, como os ex-governadores Anthony Garotinho (União-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF) e o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB-RJ), como também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-RJ) e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ). Livre de condenação, Arruda pode se candidatar nestas eleições; Garotinho está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa por causa de mais uma condenação da Justiça Eleitoral.
*Com informações do repórter Maicon Mendes
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