Mudança proposta por Temer reduz poder do consumidor

Marcelo Camargo/Agência Brasil Justiça reafirma que é deve do estado defender o direito do consumidor

O governo Temer esvazia a Secretaria Nacional do Consumidor. Decreto publicado, nesta terça-feira (8), muda o nome da pasta para Secretaria das Relações de Consumo. Não seria apenas mera alteração retórica, conforme avalia o ex-Secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo.

“A nossa preocupação é que essa alteração de nome aproxime a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor à atuação das Agências Nacionais, que só contemplam mercado e não protegem o consumidor. Não podemos compactuar com esse retrocesso. Estou no Congresso vendo se consigo arrumar um partido para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Conclamo todos da defesa do consumidor a se insurgirem contra isso”, declarou.

Rollo ressalta mudanças na estrutura, cargos extintos, menor fiscalização e as multas serão aplicadas somente após análise superior à Secretaria. A presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, notificou o Ministério Público Federal, sobre a constitucionalidade do decreto.

Segundo a promotora, é obrigação do estado defender o direito do consumidor. Não se pode falar nas relações de consumo sem primeiro proteger o lado mais vulnerável nessa situação.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos