Mudanças em tributos e PEC do pacto federativo desafiam novos prefeitos

Agência Brasil Alta do IGP-M em maio foi forçada pela nova valorização das commodities

No próximo domingo, segundo turno das eleições municipais, eleitores de 57 grandes cidades e capitis vão definir quem querem como prefeito a partir de janeiro. Na maior parte dos municípios, a escolha já foi feita, incluindo os próximos vereadores. Apesar de todas as promessas, esses gestores e representantes do povo tem um desafio em comum: como equilibrar as contas em anos de crise. Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, anterior à pandemia, descobriu que 35% dos municípios passam por desequilíbrio fiscal e não conseguem nem pagar as despesas administrativas. A receita de uma cidade é baseada, principalmente, no IPTU, no imposto sobre serviços e no imposto sobre a transmissão e bens e imóveis.

No entanto, François Bremaeker, economista do Observatório de Informações Municipais, explica que o montante que vem destes tributos não dá conta das despesas das cidades pequenas. “A gente tem uma atividade que é muito mais ligada ao meio rural do que ao meio urbano. E os impostos municipais são urbanos. Então tem muito a arrecadar e a sua população é, de um modo geral, mais pobre. Então eles não têm essa capacidade de contribuir com os seus tributos”, explica. De acordo com Firjan, 65% das receitas tributárias nas cidades veio das transferências de fundos mantido pela União, como o Fundo de Participação dos Municípios. O gerente de estudos econômicos da entidade, Jonathas Goulart, afirma que as reformas administrativas e tributárias devem ajudar a criar equilíbrio, mas ressalta que outras mudanças também são necessárias. “Sem isso, a gente não vai conseguir com o equilíbrio fiscal também nos entendes subnacionais. A gente vai sempre ter estados e municípios dependendo do governo federal para equalizar as suas contas e a gente vai ter, fatalmente, uma meia reforma. Outro ponto é mudar também a lógica de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. A partir dai a gente consegue entender quais municípios que fazem sentido existir e quais não, e a gente consegue pensar, talvez, em uma possibilidade de fusão de municípios ou consórcios de municípios.”

Para o economista François Bremaeker, o fim do ISS previsto na reforma tributária tende a prejudicar as cidades, que tem no tributo a maior fonte de arrecadação tributária. “Em função do Fundo de Participação dos Municípios, esses municípios com menos de 5 mil habitantes tem uma receita per capita muito mais alta que os municípios maiores. Então, no momento que passarem ser incorporados a outro municípios, a receita per capta vai baixar.  Baixando, eles não vão ter serviço sendo ofertados, vão migrar para grandes centros. Então acaba sendo um tiro no pé”, comenta. Ele lembra que muitos gastos que deveriam ser de competência do Estado Federação, como transporte de alunos da rede estadual são colocados os municípios, sobrecarregando ainda mais as despesas. Segundo o especialista, em 50 anos, os gastos das cidades com saúde, saneamento, cultura e educação passaram de 20% para 55%. Para compensar, o valor destinado a urbanismo passou de 27% para menos de 10%.

*Com informações da repórter Nanny Cox