Mudanças no Coaf causam temor e deixam auditores fiscais em alerta

  • Por Jovem Pan
  • 20/08/2019 07h29
Gerdan Wesley/Estadão ConteúdoPresidente do BC, Campos Neto, escolherá novo presidente e integrantes do órgão

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) será feita via Medida Provisória (MP), ou seja: passa a valer imediatamente, mas com prazo para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Essa é a segunda mudança que o órgão de controle sofre desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), quando estava sob a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar de a mudança para o Ministério da Justiça ter sido vetada pelos parlamentares, na época, deu tempo de o ministro Sergio Moro indicar o atual presidente do Coaf, Roberto Leonel, para o cargo. Porém, mesmo com o pouco tempo de casa, a expectativa agora é que Leonel seja substituído por um servidor de carreira do BC.

Moro nega que tenha perdido a queda de braço. “Eu nunca pedi pelo Coaf no Ministério da Justiça, mas foi colocado, houve uma alteração na MP, passou para o Ministério da Economia, onde se entendeu que a melhor formatação, em vez de ficar lá, seria ficar vinculado ao BC. O importante é garantir a independência do Coaf e da sua atuação”, avaliou.

Após a transferência, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, definir o nome do novo presidente e dos integrantes do novo Coaf, que  deverá passar a ser chamado de Unidade de Inteligência Estratégica.

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, garante que isso não vai significar qualquer tipo de prejuízo à fiscalização. “Jair Bolsonaro tem a preocupação, claramente já divulgada e esboçada para a sociedade, de que o combate à corrupção seja primordial e deva ser realizado pelos órgãos que melhor tiverem a capacidade de fazê-lo.”

O temor da Associação Nacional dos Peritos Criminais é exatamente que a transferência  possa  prejudicar o trabalho de enfrentamento ao crime e a lavagem de dinheiro.  Hoje o Coaf é composto por integrantes de diferentes órgãos, como o próprio Banco Central, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Comissão de Valores Mobiliários e Receita Federal.

Passando para o guarda chuva do BC, o risco   é de que essa parceria não seja mais viável. São poucos os países que possuem Unidades de Inteligência Financeira vinculadas ao Banco Central. A associação lembra do caso do Uruguai, que teria sérios problemas de fiscalização e de regulamentação da atividade não bancária.

O presidente da associação, Marcos Camargo, não esconde o temor de que a mudança prejudique futuras investigações. “É fundamental que se leve em conta a complexidade das organizações criminosas no Brasil, principalmente quando se fala de corrupção e lavagem de dinheiro. Então para enfrentar essa realidade, é fundamental que o Coaf, para que continue sendo uma ferramenta importante para a investigação, que ele esteja em uma estrutura robusta”, disse.

Depois de um encontro do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente Jair Bolsonaro, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra,  anunciou que o governo vai substituir o número 2 da receita, João Paulo Ramos Fachada, pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que atualmente trabalha na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Recife.

Segundo o porta-voz da presidência, o presidente conversou sobre o assunto com Guedes, mas isso não interferiu na escolha. De acordo com Rêgo Barros, o presidente confia  no desempenho e avaliação das equipes de governo.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin