Municípios querem retirada de ISS das propostas de reforma tributária

Jovem Pan Os prefeitos defendem a importância de uma reforma para simplificação das taxas, mas argumentam que a centralização do ISS poderia causar uma perda de receita para as cidades. O grupo também aponta que o ISS é o tributo que mais cresce em arrecadação no país

Municípios representados pela Frente Nacional de Prefeitos defendem a retirada do ISS, o Imposto sobre Serviços, das propostas de reforma tributária que são debatidas no Congresso Nacional.

A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que irá substituir cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e o municipal ISS.

Os prefeitos defendem a importância de uma reforma para simplificação das taxas, mas argumentam que a centralização do ISS poderia causar uma perda de receita para as cidades. O grupo também aponta que o ISS é o tributo que mais cresce em arrecadação no país

Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos, o imposto corresponde hoje a quase 8% da carga tributária nacional, um aumento de mais de 30% de contribuição em relação ao início dos anos 2000.

Para a FNP, o aumento da arrecadação vem acompanhando o desenvolvimento do setor de serviços, que cresceu cerca de 55% em 17 anos.

Em cidades maiores, como São Paulo, o ISS é responsável por cerca de 26% da receita corrente. Fatia considerada importante para pagamento de gastos na área da saúde e educação, por exemplo. Hoje o arrecadado com o ISS pelos municípios fica integralmente nas cofres das prefeituras.

Um levantamento elaborado por 20 municípios paulistas aponta o volume de perdas causadas se a PEC 45 fosse aprovada hoje.  Segundo o grupo, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados poderia causar um prejuízo de cerca de 300 milhões de reais para algumas cidades

A proposta que hoje tramita na Câmara, do deputado Baleia Rossi, do MDB, propõe um repasse de arrecadação para os municípios de acordo com o tamanho populacional e a geração de riqueza da cidade.

Para Baleia Rossi o impacto positivo causado pela reforma na economia pode gerar um ganho aos municípios além do esperado. “A longo dos próximos 10 anos, a perspectiva e os estudos que os especialistas têm garantem que não haverá perdedor. Teremos todos os entes da federação ganhando”, afirma.

A PEC 45 de reforma tributária tramita hoje comissão especial da Câmara dos Deputados, com previsão de votação para outubro deste ano. O texto tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

*Com informações da repórter Victoria Abel