“Não cabe ao STF analisar denúncia antes da Câmara”, avalia especialista

28/06/2017- Brasília- DF, Brasil- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da validade dos acordos de delação premiada dos sócios e executivos da empresa JBS Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas Para especialista, não há modelo de nomeação perfeito para o tribunal

No Jornal da Manhã deste sábado (16) a Jovem Pan conversou com o mestre em Direito Público e coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann.

Diferente do senso comum, Hartmann discorda que haja um “antagonismo” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), como se tem a impressão.

Ele pondera que apenas um integrante do Supremo, Gilmar Mendes, faz críticas públicas à atuação do procurador-geral Rodrigo Janot no fim do seu mandato.

Comentando o assunto atual do pedido do governo Michel Temer para que a segunda denúncia criminal contra si não seja enviada pelo STF à Câmara dos Deputados, Hartmann diz: “não cabe ao Supremo analisar (a denúncia) antes da Câmara. Isso não previsto na Constituição”.

De olho no Supremo

Para o especialista, houve um “ponto de virada” em termos de acompanhamento da opinião brasileira dos trabalhos da Corte máxima do País. “Foi no (julgamento do) mensalão que os brasileiros passaram a conhecer o supremo efetivamente”.

Ele diz também que “não existe um modelo perfeito de nomeação” para o Tribunal e discorda da tese de que um presidente nomear um ministro do STF implica necessariamente em favorecimento.

Ivar Hartmann lembra que petistas importantes foram condenados por ministros indicados por Lula no processo de nomeação e magistrados da mesma linha não barraram a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff.