Não existe bancada no Congresso que defenda revisão de isonomia na internet, diz Kassab
O Governo pretende atuar contra o movimento das empresas de telefonia para revisar decreto que garante a isonomia na internet, princípio que impede as teles de cobrar mais dos clientes para determinados serviços digitais.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse estar clara a posição do Governo de que não está ao lado dessas operadoras de telefonia e que não há nenhuma bancada no Congresso que defenda essa mudança.
As teles prometem pressionar, pois querem mudança após decisão do Federal Communications Comission, agência de telecomunicações dos Estados Unidos, que derrubou as regras que impediam tratamentos diferenciados na oferta de internet pelas teles.
O Governo já deixa claro que é contrário ao fim da neutralidade de rede no País. O objetivo da mudança nos EUA é permitir o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que determinados aplicativos de vídeo ofereçam filmes de forma mais rápida que conexões convencionais.
Segundo Kassab, os EUA têm suas circunstâncias e o respeito do Governo brasileiro, “mas o Brasil tem sua autonomia, e sabe o que quer para o futuro e também para o presente”.
“não tem a menor condição de levarmos à sociedade esse debate. As operadoras não têm esse direito, o Governo estará ao lado do que é correto (…) Qualquer que seja o parlamentar no Congresso que apresente projeto com esse objetivo será derrotado majoritariamente. Conheço deputados, quiseram saber a posição do Governo. Mas não existe nenhuma bancada no Congresso que defenda essa mudança”, disse.
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