Não há relação “causa e efeito” para excluir provas de delação anulada, diz ministro do STF
A delação que trouxe muitas polêmicas no âmbito da Operação Lava Jato foi, pelo menos até o momento, a dos executivos da JBS. Muito se discutiu sobre a omissão de informações de Joesley Batista e Ricardo Saud, por exemplo, para conseguirem ampliar seus benefícios decorrentes da colaboração premiada. Na discussão há ainda o questionamento sobre a licitude das provas obtidas.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que não há relação “causa e efeito” para que se anulem as provas obtidas a partir da delação. “Uma coisa é a delação, é um meio de obtenção de prova. Eventual rescisão ou anulação da delação cessa todos os benefícios dados aos delatores. Agora, as provas que ela iniciou, cada uma deve ser analisada para ver se tem nulidade”, disse.
Segundo o ministro, há provas autônomas e independentes, que não possuem nenhum vício em virtude do que foi a causa da rescisão ou anulação. “Se analisa a prova e não o meio de prova, que é a delação”.
“Se os delatores mentiram ou omitiram, como está claro, eles não terão mais privilégios. Mas o que eles comentaram, se chegar a provas lícitas, se mantém”, explicou Alexandre de Moraes.
Confira a entrevista completa:
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