Não vamos permitir que a PEC da 2ª instância sirva como anistia, garante autor do projeto na Câmara

Agência Câmara Manente ainda disse que, no caso do ex-presidente Lula, o processo que o deixou preso em Curitiba não entra no mérito da PEC

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que é o autor da PEC da prisão em 2ª instância na Câmara dos Deputados, acredita que o tema prosseguirá com facilidade para aprovação. Ele destacou, porém, em entrevista ao Jornal da Manhã, a necessidade de não deixar a pauta “virar anistia” para os que cometeram crimes.

“É importante que a sociedade se mobilize novamente, ainda que de forma virtual. Não vamos permitir que a PEC, que tem objetivo de combate à corrupção, sirva como anistia. Temos que tornar a Justiça mais célere, punindo os que tem poderes e dinheiro para postergar condenação.”

Manente afirmou estar confiante que o escopo da PEC não vai se alterar. “Falando de maneira realista, precisamos de 308 votos em plenário. Se o relatório do deputado Fábio Trad for aprovado, qualquer mudança precisará do mesmo número de votos para prosseguir. Óbvio que tem os que defendem a anistia, mas eles não são maioria. Por mais que alguns se coloquem contrários ao tema, não creio que haverá movimentações partidárias oficiais.”

O autor da PEC lembrou que o governo de Jair Bolsonaro e o parlamento atual foram eleitos com a pauta de combate à corrupção — e por isso está tão otimista. Manente ainda disse que, no caso do ex-presidente Lula, o processo que o deixou preso em Curitiba não entra no mérito da PEC porque ele já foi condenado em 2ª instância. Nos outros processos, ele estaria incluído como alguém a se submeter a emenda na Constituição.