No limite, Senado aprova MP que modifica estrutura do Governo Federal

  • Por Jovem Pan
  • 17/10/2019 07h04
Ernesto Rodrigues/Estadão ConteúdoTambém foram repassadas da Casa Civil para a SEGOV duas subsecretarias: uma que cuida diretamente do relacionamento com a Câmara e outra com o Senado

O Senado aprovou no limite do tempo a Medida Provisória que muda a estrutura do Governo Federal e remaneja funções de alguns ministérios. A matéria é como um complemento da primeira medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, reduzindo o número de pastas.

Se não fosse aprovada nessa quarta-feira (158), a matéria perderia a validade.

O projeto retira a articulação política do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e transfere a função para o ministro da secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Na prática, ele já assumiu o controle sobre o diálogo entre Planalto e Congresso – apesar de ainda ter auxílio na relação.

Também foram repassadas da Casa Civil para a SEGOV duas subsecretarias: uma que cuida diretamente do relacionamento com a Câmara e outra com o Senado. Ambas fazem parte da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares.

Outra função retirada de Onyx Lorenzoni é auxiliar na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais. Isso ficará a cargo do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira.

Por outro lado a Casa Civil passa a comandar o PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos, que estava com Luiz Eduardo Ramos.

Criado em 2016, o PPI tem como objetivo promover parcerias entre estados e empresas privadas para grandes empreendimentos, além de adotar medidas para desestatizar estatais.

*Com informações do repórter Levy Guimarães