No quarto dia de debates, governo e Congresso ainda tentam mudanças na Previdência

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Comissão especial espera aprovar relatório até o início da próxima semana

A comissão especial da reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (26), mais um dia de debates sobre o projeto. No quarto dia de reunião, 45 deputados ainda estão inscritos para falar, mas a expectativa é que a proposta seja votada já na semana que vem.

Nesta terça-feira (25), a sessão foi marcada por obstruções. Entre os parlamentares de oposição que iriam discursar, 40 deles não estavam presentes quando foram chamados, e, um acordo foi feito para que tivessem uma segunda chance. A decisão estendeu ainda mais a sessão, que durou cerca de oito horas.

O relator da nova Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu uma outra alternativa de transição para as pessoas que estão no mercado de trabalho. Ele destacou que a proposta valeria tanto para as pessoas do regime geral quanto para as do regime público.

“É uma proposta dura, 100% de pedágio, ela não é uma proposta simples, mas é o que foi possível dentro de uma avaliação que nós fizemos. 100% de pedágio e uma trava de uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Ou seja: precisa construir as duas condições, não é uma ou outra, disse, acrescentando que a nova proposta não excluiu as outras alternativas que já existem para o regime de transição.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) voltou a se pronunciar contra a proposta, argumentando que a medida não resolve os problemas estruturais do Brasil. “Nós estamos no momento errado,na hora errada, com a proposta errada, tentando fazer algo que o país não merece, que a sociedade não merece, que principalmente a população mais pobre não merece. Esse é o momento da gente se preocupar em fazer políticas de alteração tributária no Brasil”, disse.

Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, disse acreditar que, na pior das hipóteses, a economia para os cofres públicos será de R$1,1 trilhão em dez anos. “Não vamos ceder às pressões de grupos, quaisquer que sejam eles. Não nos deixemos capturar por corporações. Vamos combater privilégios e olhar para aqueles mais necessitados justamente os que não tem voz aqui neste Congresso Nacional.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que busca um acordo para reincluir estados e municípios na proposta ainda na Comissão Especial. “O déficit previdenciário dos estados principalmente cresce muito rápido, dobra a cada quatro anos, e isso, no final, acaba batendo aqui no caixa da União. A gente vê a pressão que os estados estão fazendo por recursos. Então não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional e para o executivo federal”, ressaltou.

Ele disse que vai ser reunir com governadores ainda nesta semana para discutir o assunto, e que o ideal é que a reforma passe na comissão especial no máximo até a próxima terça-feira (2).

Em relação a Previdência de policiais federais, o governo apresentou regras especiais para a categoria. Pelo texto que está na comissão, para se aposentar, esses agentes precisariam contribuir por 30 anos e teriam que exercer a atividade policial por 20 anos.Agora, a ideia do governo é estabelecer um período de transição em que policiais mulheres teriam que contribuir 25, e não 30 anos.

Já o tempo de atividade aumentaria para 25 anos tanto para homens quanto para mulheres.  Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, as mudanças são determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para o policial com idade igual à dos professores, que é 55 anos, e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para futuros profissionais”

O relator da reforma já apresentou o texto há duas semanas, mas já sinalizou que pretende complementar alguns pontos. Samuel Moreira ressaltou, no entanto, que não vai “estrutura central” do parecer, como a idade mínima. Ele também declarou que vai fazer alterações para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni