No Senado, votação do novo pacto federativo é prioridade

Marcos Brandão/Senado Federal Alcolumbre quer votar pacto nos próximos dois meses

Já é praticamente consenso no Senado Federal que os servidores estaduais e municipais precisam ser incluídos na reforma da Previdência. A medida é essencial para ajudar os entes federados a recuperar a capacidade de investimento, mas por si só não é capaz de resolver o problema: é preciso descentralizar a arrecadação e dar autonomia para que os governadores e prefeitos tenham recursos suficientes para suprir as próprias necessidades, que mudam muito a depender da região do país.

Esse é o objetivo do novo pacto federativo, que vem sendo tratado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma prioridade da Casa juntamente às reformas. “A Casa da federação debate a decentralização dos recursos, a desvinculação desses recursos, que é fundamental para o fortalecimento da democracia dos estados e dos municípios que aguardam os recursos. Porque já foram repassadas as atribuições, mas infelizmente não foram repassados os recursos.”

A ideia de Alcolumbre é votar, ao longo dos próximos dois meses, quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e três projetos de lei que compõe o pacto federativo. Dentre os assuntos estão mudanças na lei Kandir, para que os estados estejam autorizados a defender a política tributária referente às exportações e recebam R$ 4 bilhões do governo federal deferentes às desonerações da lei neste ano, a ampliação por mais quatro anos do prazo para que os estados paguem precatórias e a criação de um novo modelo de redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal.

Essa proposta, inclusive, por ser praticamente consensual, pode ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado e ser promulgada já nesta quarta-feira (28).

Na avaliação da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), há uma espécie de consenso em relação à importância de se agilizar a tramitação de matérias que garantem socorro aos entes federados. “Eu tenho certeza que o Senado Federal, com a responsabilidade que tem, como Casa da federal, o compromisso nosso é aprovar todos os projetos relevantes que atendam estados e municípios. É lá que as pessoas vivem, é lá que a população cobra pelos serviços e é lá que falta dinheiro”, disse.

Só a PEC que redivide o bolo de recursos de leilões do pré-sal, quando promulgada, deve garantir R$ 22 bilhões a estados e municípios. Ao todo, o governo espera transferir cerca de R$ 500 bilhões aos entes federados ao longo dos próximos 15 anos por meio de ações do chamado novo pacto federativo.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado