No STF, artistas e Governo divergem sobre mudança em Conselho de Cinema

STF O cantor Caetano Veloso disse que hoje existe, por parte do Governo, o boicote à produção de algumas obras

Artistas e pessoas ligadas à área da Cultura participaram de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir um decreto que fez mudanças no Conselho Superior do Cinema.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o Conselho do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alterou a estrutura do colegiado.

Criado em 2001, o órgão é responsável pela formulação da política nacional de cinema e pela aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual.

A audiência desta segunda-feira (4) foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação protocolada pela Rede em agosto contra o decreto de Bolsonaro. O partido afirma que a medida pretende censurar a produção audiovisual por meio do esvaziamento do Conselho Superior de Cinema.

Cármen Lúcia disse que a audiência pública vai auxiliar os ministros da Corte quando forem analisar a questão. “Eu li nesses últimos dias que este STF iria debater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate. Não estamos aqui para debater, mas para ouvir os especialistas sobre normas que podem levar a limites, que podem chegar ao que a Constituição proíbe.”

O cantor Caetano Veloso disse que hoje existe, por parte do Governo, o boicote à produção de algumas obras. “Eles, como que anunciam, praticam e procuram também afirmar em documentos o poder de minar as produções do que, para eles, supostamente não é certo.”

O ator Caio Blat disse que estava levando à audiência pública o sentimento da categoria dele. “A censura já está de volta neste país. A censura já está instalada de forma velada, imunda e disfarçada. O que acontece é que a censura voltou pior do que em 64 e 68, porque ela era declarada e institucional. O que se faz hoje é uma limpeza ideológica velada.”

A audiência pública também contou com representantes do Governo.

O secretário-executivo da Casa Civil e do Conselho Superior do Cinema, José Vicente Santini, disse que o cinema é um assunto prioritário para o Governo.

“Cinema é muito importante. Se veio para Casa Civil da Presidência da República é porque estamos dando importância. Não teria vindo se não fosse importante. Os assuntos mais importantes estão na Presidência da República.”

O secretário do Audiovisual, Ricardo Fadel Rihan, da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, disse que o fomento ao audiovisual se dá de forma direta e indireta. Ele afirmou que não há em nenhum dos mecanismos cerceamento de qualquer tipo de liberdade de expressão.

Ainda acompanharam as discussões membros da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. A audiência pública vai ser retomada nesta terça-feira (5).

Depois de concluídas as falas, a relatora vai elaborar um documento que será entregue aos outros ministros da Corte.

Ainda não há uma data para o Supremo julgar o caso.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni