Nova lei de proteção de dados conta com apoio de entidades do setor e de especialistas em Direito digital

Pixabay O texto que segue para a sanção é classificado pela Associação Brasileira de Internet como “um casamento inédito de interesses entre a sociedade e o setor"

Entidades ligadas ao direito digital apoiam lei de proteção de dados aprovada pelo Senado e dizem que Brasil se aproxima de países desenvolvidos com a norma.

O projeto passou no Senado na última terça-feira (10) depois que representantes dos órgãos interessados pressionaram para que a iniciativa fosse votada antes do recesso parlamentar.

O texto que segue para a sanção é classificado pela Associação Brasileira de Internet como “um casamento inédito de interesses entre a sociedade e o setor.”

O projeto cria um marco legal no Brasil para a proteção de dados pessoais de usuários de serviços digitais, um fator que é cada vez mais valorizado por empresas que atuam na rede. Isso porque tudo o que fazemos e preenchemos nos nossos celulares e computadores geram padrões de comportamento, que são analisados para que as corporações saibam quem somos.

O advogado especializado em Direito Digital, Marcelo Crespo, explicou que a lei deve facilitar a inovação porque vai trazer segurança jurídica para as partes envolvidas: “teremos nossa lei geral de proteção de dados, que vai incentivar a inovação, dar segurança jurídica”.

Crespo destacou ainda que a lei de proteção de dados aprovada pelo Senado brasileiro se assemelha ao padrão europeu. Marcelo Crespo afirmou que o texto deverá contemplar ainda a criação de uma agência governamental e o incentivo para que empresas criem planos de respostas a incidentes. “Vazamentos de dados deverão ser notificados por autoridade nacional de proteção de dados, que em tese será criada se for sancionada por Temer, e outras coisas como o incentivo à criação das empresas a planos de resposta a incidentes”, disse.

O projeto original da lei de proteção de dados tramitava desde 2013 no Congresso. Depois de passar um tempo parado, o texto ganhou força após o escândalo de vazamento de dados mundial do Facebook no mundo.

*Informações do repórter Tiago Muniz