Nova Política Nacional de Atenção Básica é aprovada mesmo com críticas de entidades
Governo aprova portaria que flexibiliza normas da atenção básica na saúde. A Política Nacional de Atenção Básica, chamada de PNAB, é considerada a porta de entrada para o SUS.
A medida mais polêmica da nova proposta é a mudança no papel dos agentes comunitários de saúde e dos de endemias, que passam a ter funções integradas.
Um único profissional deverá fazer ambas as atividades e também aferir pressão, fazer curativos, medir glicemia e realizar ações de vigilância em saúde.
O Ministério da Saúde destaca que vai reforçar a formação e qualificação dos profissionais antes que eles passem a desempenhar as novas atividades.
Algumas entidades têm divulgado notas afirmando que a proposta pode ameaçar a Estratégia de Saúde da Família.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, enxergou riscos na portaria. Ele acredita que há necessidade de mais discussão sobre o tema, para evitar retrocessos no SUS: “as principais consequências vão ser a desestruturação dessa política que é estratégia da saúde e da família diminuindo a qualidade e número de profissionais”.
As cargas horárias também sofrerão mudanças: cada município passa a contratar profissionais por jornadas menores do que as atuais.
O agente comunitário, que era obrigatório no modelo anterior, agora é opcional na equipe de Saúde da Família, conforme a necessidade de cada local.
Unidades de Saúde Básica serão obrigadas a ter um conjunto essencial de atendimento, como consultas de pré-natal, pequenas cirurgias e outros serviços.
A nova proposta quer aumentar a resolutividade da Atenção Básica, que hoje em dia soluciona cerca de 80 por cento dos problemas de saúde da população.
*Informações da repórter Marcella Lourenzetto
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.