Novas regras para consignados a aposentados e pensionistas passam a valer no domingo (31)

Marcelo Camargo/Agência Brasil As mudanças foram publicadas pelo INSS em 31 de dezembro do ano passado, com prazo de 90 dias para entrar em vigor

Novas regras para a concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas começam a valer neste domingo (31). Com as mudanças, os bancos ficam proibidos de oferecer crédito para os novos beneficiários do INSS, nos seis primeiros meses depois do primeiro pagamento.

O objetivo é diminuir o assédio sobre os consumidores mais velhos, que se tornam alvo da procura insistente das instituições financeiras.

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Fernando Capez, disse que as reclamações feitas por esse motivo dispararam nos últimos meses: “eles são assediados de todas as formas, nas filas, em casa, onde eles vão existem equipes prontas para seduzi-los a contraírem empréstimos que muitas vezes eles não precisam”. Capez acrescentou que a fiscalização sobre as instituições financeiras caberá ao Banco Central.

O advogado Arthur Rollo diz que, nos três primeiros meses depois da entrada no INSS, o empréstimo fica proibido, mesmo com o pedido feito pelo cliente – sem oferta do banco: “também nos primeiros 90 dias da inclusão o aposentado não vai poder sequer realizar crédito consignado se quiser buscar banco para isso”. Para o advogado, as novas regras são bem-vindas e também vão ajudar a diminuir as fraudes.

As mudanças foram publicadas pelo INSS em 31 de dezembro do ano passado, com prazo de 90 dias para entrar em vigor.

*Informações do repórter Vitor Brown